EXCLUSIVO: Vereador Eder Baía (PROS), é denunciado por acúmulo indevido de cargos públicos, e, ação popular c/c pedido de liminar já foi encaminhado ao Fórum de Mocajuba. Confira!
O blog recebeu informações exclusivas sobre o pedido de ação popular c/c pedido de liminar, impetrado pelo Vereador Nil Vasconcelos - (PSDC), contra o Vereador Eder Baía - (PROS) por acúmulo indevido de cargos públicos.
Entenda melhor o caso:
A principal justificativa que levou o Vereador Nil Vasconcelos à denunciar o Vereador Eder Baía, seria pelo fato de que um vereador, em hipótese alguma pode acumular mais de dois cargos públicos (Vereador + Servidor Efetivo + Servidor Efetivo); acima desse valor é considerado crime. Só é autorizado a tríplice acumulação de cargos quando um dos três cargos não seja remunerado, caso que não acontece com o Vereador Eder Baía, que é Servidor Estadual (Professor), Servidor Municipal (Professor), e Vereador Municipal eleito para o quadriênio (2013/2016).
Veja abaixo algumas imagens do processo que foi impetrado contra o Vereador Eder Baía, e que já encontra ajuizado no Fórum de Mocajuba, aguardando apenas a análise do Juiz de Direito respondendo pela Comarca de Mocajuba, Dr. Daniel Montenegro Girão:
Vale lembrar que segundo fiscalizações realizadas pelo Vereador Nil Vasconcelos, comprovaram que o Vereador Eder Baía recebera mensalmente:
- R$ 3.937,44 (Salário de Vereador).
- R$ 2.600,00 (Salário de Professor Municipal).
- R$ 4.872,44 (Salário de Professor Estadual).
Totalizando: R$ 10.869,44; superando o valor recebido por um Prefeito Municipal que é de: R$ 9.843,00; que é (ou deveria ser) o maior salário teto municipal, o que gera argumentos concretos para que seja aplicado a ação popular contra o vereador.
Foi solicitado também que o Vereador Eder Baía, devolva aos cofres do município e do estado os seguintes valores: De janeiro de 2013 até o presente momento, R$ 115.884,00 recebido da Câmara Municipal de Mocajuba; R$ 292.346,40 recebidos do município e do estado pelo cargo de professor, pois os horários são incompatíveis e ultrapassam o limite permitido segundo o TCU.
Conforme as denúncias realizadas, acarretara consigo a cassação do mandado do Vereador Eder Baía, e por fim, a perda dos direitos políticos do mesmo por 5 (cinco) anos, a partir da decisão final do Juiz de Mocajuba.
É minha gente, a bruxa está solta na política mocajubense, e se você quiser conferir mais informações à respeito, acesse o site do TJ - PA (Tribunal de Justiça do Pará), e fique ciente de tudo sobre esse caso que é de extrema relevância para a população, porque acúmulo de cargos é ilegal, e deve ser investigado e penalizar na forma da lei os culpados.
Com Informações: TJ - PA.
Fotos: Reprodução Internet e Vereador Nil Vasconcelos.
Texto: Vinícius Leal - "Blog do Vinícius Leal".
O nil tambem possue um processo similar a esse por acumulos de cargos e ate agora a justiça não julgou. Estou com o processo em Mãos e gostaria que voce publicasse em seu conceituado blog. Gostaria do seu email para que eu possa enviar os arquivos. Aqui em mocajuba dizem que esse blog é patrocinado pelo vereador Nil. Eu ate agora não vi nada disso.
ResponderExcluirOlá, obrigado por seu comentário. Eu ressalto que meu blog é apartidário e não possui vínculo nenhum com quaisquer que seja político ou similar. Meu email é: Vinicius_lealmarty@live.com, estarei aguardando suas informações, e se puder ajudar na sua identificação fica ainda melhor para a publicação da matéria. Aguardo o seu retorno!
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