Jader quer cobrança de pedágios na Rodovia BR-316.

Senador Jader Barbalho assumiu a autoria do atentado contra o Estado, ao afirmar que foi dele a solicitação pelo edital de privatização da BR-316.


Apesar dos pedidos de senadores, deputados federais, estaduais e do próprio governador Simão Jatene pela cessão de trecho da BR-316, entre Belém e Marituba, para as obras do BRT Metropolitano, que possui projeto aprovado e verba em caixa, o Ministério dos Transportes surpreendeu a todos, ao publicar, esta semana, edital que vai na direção oposta: a da realização de estudos para a concessão de quase 150 quilômetros de estrada, entre Belém e Capanema, à iniciativa privada. Ou seja, privatizando a rodovia federal e, com isso, impossibilitando a delegação ao Estado do trecho previsto para a imediata licitação e início da obras do BRT Metropolitano.

Após a publicação, o senador Jader Barbalho assumiu a autoria do atentado contra o Estado, ao afirmar que foi dele a solicitação pelo edital de privatização da BR-316, conforme publicado nos veículos de comunicação de sua família. A autorização para os estudos que venham a subsidiar a concessão é clara: está prevista a instalação e cobrança de pedágio na rodovia. Ou seja, ao invés de se unir aos demais parlamentares e trabalhar em favor de um projeto aprovado e com dinheiro em caixa financiado pela agência de cooperação financeira japonesa (JICA), o senador Jader Barbalho atuou nos bastidores e esconderijos do poder para viabilizar algo bem mais rentável: a concessão para empresas privadas de um dos trechos rodoviários mais movimentados do país e que podem render altos volumes de arrecadação com pedágios, especialmente no trecho urbano entre Belém e Marituba.

No Termo de Referência do edital, que serve de base para todos os estudos que serão feitos pelas empresas privadas, está explícito o modelo operacional da futura concessão, incluindo a previsão nos estudos de sistemas e serviços. Entre eles, está o de “Sistema de Arrecadação de Pedágio”.

O texto do Ministério dos Transportes, publicado a pedido de Jader Barbalho, segundo ele próprio, afirma que: “No que diz respeito ao sistema de arrecadação de pedágio, deverá ser utilizado, com base nas características físicas e operacionais da via, um conjunto de tipologias que representem combinações de pistas com cobranças manuais e automáticas, dimensionadas para situações de pista simples ou dupla, indicando o número de cabines necessárias para operação do sistema compatíveis com os volumes de tráfego considerados e com as configurações pré-definidas”. O texto está disponível para qualquer pessoa acessar no site da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

BANCADA

Surpreendida com o edital, a bancada paraense em Brasília articula uma audiência imediata com a Casa Civil da Presidência da República, por achar que a decisão foi política, com o claro intuito de adiar ainda mais ou até inviabilizar o projeto paraense. Para o deputado federal Nilson Pinto, a bancada precisa se unir e exigir do Ministério dos Transportes a retirada do edital.

O senador Flexa Ribeiro sugeriu aos líderes da bancada que peçam, em regime de urgência, audiências com o ministro dos Transportes e com o ministro-chefe da Casa Civil para discutir o assunto. “Tratam-se de decisões técnicas e políticas tomadas de forma surpreendente, prejudicando o projeto do governo do Estado, por isso precisamos pedir explicações aos dois ministros”, disse Flexa.

O senador estranhou o edital do Ministério dos Transportes e defendeu que ele seja refeito, com obras que complementem o projeto paraense. “O edital pode ser mudado, alterando o trecho de obras do governo federal de Santa Izabel do Pará até Capanema”, concluiu Flexa Ribeiro.

A indignação ocorreu durante reunião da bancada, quando o projeto do BRT Metropolitano foi apresenado em Brasília aos parlamentares pelo diretor geral do Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano (NGTM), Cesar Meira. “Nunca tivemos um investimento desse porte na área de mobilidade. São 25 anos de desenvolvimento de um projeto com perspectiva de um aporte em mais de um bilhão de reais em obras, gerando milhares de empregos diretos e indiretos para a sociedade paraense”, ressaltou César Meira.

Com Fotos e Informações: O Liberal.

Publicação: Vinícius Leal - "Blog do Vinícius Leal".

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