Justiça bloqueia bens de gestores em Tucuruí, avaliados em R$ 1,6 milhão.
Prefeito, ex-secretária de educação e empresário tiveram bens bloqueados. Prefeitura diz que apresentará esclarecimentos no prazo determinado.
20/03/2015 17h38 - Atualizado em 20/03/2015 17h42.
Do G1 PA.
Os bens do atual prefeito de Tucuruí, Sancler Antônio Wanderley Ferreira, da ex-secretária municipal de Educação Marivani Ferreira Pereira e do empresário Sidcley Albuquerque de Freitas, avaliados em R$ 1,6 milhão, foram bloqueados pela Justiça Federal. A decisão afirma que a indisponibilidade dos bens garante recursos para o pagamento de multa em uma eventual condenação dos suspeitos. A prefeitura de Tucuruí informou que já recebeu a notificação da Justiça e que dentro do prazo estipulado apresentará todos os esclarecimentos necessários.
O prejuízo aos cofres públicos teria sido provocado pela falta de licitação na contratação do transporte escolar e irregularidades na prestação dos serviços e no pagamento de aditivos ao contrato com a empresa S.A. de Freitas EPP. O contrato deveria ter durado até 2012, mas foi indevidamente prorrogado até 2015, segundo o Ministério Público Federal (MPF).
A ação, assinada pelo procurador da República Luiz Eduardo de Souza Smaniotto, também relata que o transporte de alunos da rede pública municipal que residem nas ilhas do lago da usina hidrelétrica de Tucuruí, feito por barcos, não são próprios para crianças, pois faltam kits de primeiros socorros e os condutores não são habilitados.
O MPF também pediu à Justiça a perda da função pública dos acusados, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição aos acusados de fazerem contratos com o poder público.
Fiscalização
O MPF afirma que baseou as denúncias em fiscalizações realizadas pelo Conselho Gestor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), pela Secretaria de Estado da Educação e por inspeção realizada pela Promotoria de Justiça de Tucuruí, do Ministério Público do Estado.
20/03/2015 17h38 - Atualizado em 20/03/2015 17h42.
Do G1 PA.
Os bens do atual prefeito de Tucuruí, Sancler Antônio Wanderley Ferreira, da ex-secretária municipal de Educação Marivani Ferreira Pereira e do empresário Sidcley Albuquerque de Freitas, avaliados em R$ 1,6 milhão, foram bloqueados pela Justiça Federal. A decisão afirma que a indisponibilidade dos bens garante recursos para o pagamento de multa em uma eventual condenação dos suspeitos. A prefeitura de Tucuruí informou que já recebeu a notificação da Justiça e que dentro do prazo estipulado apresentará todos os esclarecimentos necessários.
O prejuízo aos cofres públicos teria sido provocado pela falta de licitação na contratação do transporte escolar e irregularidades na prestação dos serviços e no pagamento de aditivos ao contrato com a empresa S.A. de Freitas EPP. O contrato deveria ter durado até 2012, mas foi indevidamente prorrogado até 2015, segundo o Ministério Público Federal (MPF).
A ação, assinada pelo procurador da República Luiz Eduardo de Souza Smaniotto, também relata que o transporte de alunos da rede pública municipal que residem nas ilhas do lago da usina hidrelétrica de Tucuruí, feito por barcos, não são próprios para crianças, pois faltam kits de primeiros socorros e os condutores não são habilitados.
O MPF também pediu à Justiça a perda da função pública dos acusados, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição aos acusados de fazerem contratos com o poder público.
Fiscalização
O MPF afirma que baseou as denúncias em fiscalizações realizadas pelo Conselho Gestor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), pela Secretaria de Estado da Educação e por inspeção realizada pela Promotoria de Justiça de Tucuruí, do Ministério Público do Estado.
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